No domingo (03), assinalou-se o Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência.
É importante destacar que o conceito de pessoas com deficiências evoluiu ao longo do tempo, passando de uma perspectiva médica e de assistência para uma perspectiva baseada em direitos humanos e inclusão social.
Isso significa que as pessoas com deficiências não são vistas apenas como beneficiárias de assistência, mas como indivíduos com direitos iguais aos de qualquer outro cidadão.
Assim, o conceito de pessoas com deficiências enfatiza a importância de promover a inclusão, a acessibilidade, o respeito à autonomia e a igualdade de oportunidades para que essas pessoas possam desfrutar de uma vida plena e participativa na sociedade.
Entre os principais benefícios previdenciários destinados a pessoas com deficiência, destacam-se:
🔸 A Aposentadoria por Invalidez:
Esse é um benefício destinado a trabalhadores que se tornaram permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde, incluindo deficiência.
🔸O Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Esse é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos acima de 65 anos que não contribuíram o tempo necessário para a aposentadoria por Idade ou por tempo de contribuição.
O INSS desempenha um papel fundamental na proteção e inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, garantindo o acesso a benefícios financeiros e serviços que visam melhorar sua qualidade de vida e igualdade de oportunidades.
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