Está em fase de análise no governo federal uma nova proposta que altera o regime de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), elevando a “mensalidade” e garantindo uma futura aposentadoria mais satisfatória.
Conforme anunciado pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a medida visa estabelecer uma tabela tributária progressiva para o MEI, o que impacta diretamente no valor das contribuições previdenciárias.
O modelo atual estabelece um teto de faturamento de R$ 81.000 por ano para o MEI, com faixa de tributação entre R$ 67 e R$ 72 por mês, o que garante a cobertura do INSS e uma futura aposentadoria no valor de um salário mínimo.
Com a nova regra, prevista para entrar em vigor em 2024, o valor da contribuição do MEI poderá ser maior e, consequentemente, a aposentadoria também.
A medida anunciada pelo ministro abre a possibilidade da contribuição ser complementada, o que permitirá a aposentadoria com um valor maior.
É importante reforçar que a medida é opcional, de modo a não sobrecarregar o microempreendedor. Ao mesmo tempo, a possibilidade de um benefício previdenciário superior pode incentivar a contribuição.
Atualmente, os MEIs que possuem faturamento entre R$ 500 e R$ 6.750 por mês pagam a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Este unifica os tributos previdenciários, municipais (ISS) e estaduais (ICMS).
O valor varia de acordo com a atividade do microempreendedor. A proposta representa uma alteração importante no regime tributário para microempresas, com o objetivo de balancear a arrecadação previdenciária e proporcionar uma aposentadoria mais robusta aos empreendedores.
Certamente, a iniciativa tem potencial para impactar o cotidiano financeiro do MEI, além de apresentar um novo cenário para o planejamento tributário desses empreendedores.
A proposta ainda precisa passar pela aprovação no governo federal antes de ser implementada. Concluímos que as mudanças para o MEI trazem consigo desafios e necessidade de adaptação, mas também abrem portas e oportunidades de um futuro mais tranquilo e seguro no aspecto previdenciário.
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