Caso analisa se a Taxa Referencial (TR) que corrige o fundo de garantia representou correção adequada (superior ou igual à inflação) entre 1999 e 2013
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (20), a ação que trata da correção de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chamada "revisão do FGTS";
A sessão entrou em intervalo a pedido da ministra Rosa Weber;
O caso analisa se a Taxa Referencial (TR) que corrige o fundo de garantia representou correção adequada (superior ou igual à inflação) entre 1999 e 2013; atualmente, o Fundo de Garantia é corrigido por 3% ao ano mais a TR;
O STF pode decidir por indenizar 70 milhões de brasileiros pelas perdas do período entre 1999 e 2013;
O júri é aguardado há nove anos. O impacto da decisão pode ser bilionário aos cofres públicos — economistas estimam que a União poderá gastar R$ 400 bilhões, e cálculos mais pessimistas colocam a cifra em R$ 700 bilhões;
A Advocacia-Geral da União (AGU), na quarta-feira (19), pediu a extinção da ação.
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