O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento definitivo sobre a chamada revisão da vida toda, que visa incluir no cálculo da aposentadoria contribuições anteriores a julho de 1994. Estava na pauta da sessão da última quinta-feira (1) - que sucedeu a abertura do Ano Judiciário de 2024, um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos sobre o tema. No entanto, não foi discutido pelos ministros. Segundo o STF, ainda não há previsão de quando a discussão retornará à pauta.
Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, a Suprema Corte aprovou a "revisão da vida toda". Os ministros validaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os segurados do INSS têm direito de escolher a regra mais vantajosa no caso de alterações na legislação. Contudo, no início de 2023, a autarquia acionou o STF alegando, dentre outros pontos, dificuldades operacionais e o alto impacto orçamentário que a decisão poderia trazer.
Comments