A Proclamação da República do Brasil foi um movimento que derrubou a monarquia constitucional, centralizada sob o poder do Imperador D. Pedro II e instaurou a forma republicana federativa presidencialista do Brasil.
Mas o que de fato trouxe a Proclamação?
A Proclamação da República só foi possível graças à participação de grandes juristas, como Campos Sales, Aristides Lobo e, em especial, Rui Barbosa.
O Governo Provisório após a Proclamação da República nomeou uma comissão de juristas para elaborar a Constituição, o projeto inicialmente não foi aprovado pelo Governo, então foi nomeado o jurista Rui Barbosa para rever o projeto.
Assim, em junho de 1890 foi aprovado o projeto que contemplava o Presidencialismo, a Federação e a divisão de poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário. Definindo principalmente a independência do judiciário, que com a criação do STF tornou-se guardião da Constituição, controlando a constitucionalidade das leis e atos do Legislativo e Executivo.
Promulgada em 1891, a primeira Constituição Republicana contemplava pontos de suma importância no que tange os direitos dos cidadãos, que pela primeira estavam a ser estabelecidos por lei:
🔸 Que são todos iguais perante a lei;
🔸 Liberdade de culto religioso;
🔸 Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões;
🔸 Extinção de privilégio relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia;
🔸 Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual.
Entre outros direitos, que ao longo do tempo foram aperfeiçoados com os adventos das novas constituições, até chegarmos na atual constituição de 1988.
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